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Presidencialismo em xeque: em que momento a política esbarra no direito?

O texto aborda a disputa entre o Congresso Nacional e a Presidência da República sobre o controle do orçamento, destacando a troca de farpas entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Historicamente, o controle do orçamento tem sido predominantemente do Poder Executivo, devido ao sistema presidencialista brasileiro. Esse sistema, chamado de “presidencialismo de coalizão” por Sergio Abranches, exige que o presidente forme uma base de apoio no Congresso para implementar sua agenda, o que é alcançado em parte através do controle do orçamento. Apesar das tentativas de mitigar a fragmentação partidária desde 1988, o custo da formação da coalizão continua relevante. Isso levanta questões sobre a viabilidade do presidencialismo brasileiro em um cenário em que o controle do orçamento seja compartilhado em maior medida com o Legislativo. A falta de respostas fáceis para essa questão destaca a urgência em considerar o problema para preservar a Constituição e o sistema democrático brasileiro.

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