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No início de 2023, a Uber anunciou que passaria a disponibilizar a contratação de viagens por meio de motocicletas na cidade de São Paulo. No entanto, a prefeitura proibiu o serviço, por entender que ele tem o potencial de aumentar o número de acidentes de trânsito. Este é mais um capítulo do conflito, cada vez […]
O desafio imposto pela sofisticação crescente das práticas de corrupção exige que o ordenamento jurídico e o aparato estatal sejam ágeis para instrumentalizar, coordenar e aprimorar suas respostas. Para tanto, é fundamental investir na utilização adequada de arranjos e ferramentas capazes de combater o quadro de violações sistemáticas a direitos fundamentais, a exemplo do TAC, […]