Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2006)
Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School (2003)
Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2003)
Graduado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (1994)
Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.
Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ.
Autor de livros e artigos publicados em periódicos especializados.
Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Administrativo Contemporâneo – ReDAC.
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A Lei 14.133/2021, obstinadamente, instituiu um verdadeiro código de licitações e contratações públicas, tratando da matéria de forma exaustiva e sistematizada.
Nosso sócio Gustavo Binenbojm publicou o artigo “Direito Administrativo: entre justificação e operacionalização” no último volume da Revista Estudos Institucionais.
O Supremo Tribunal Federal deu um passo importante para viabilizar a gestão eficiente de contratos públicos ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.048.
As soluções propostas no Projeto de Lei 2.630/2020 apresentam trade-offs claros que precisam ser sopesados antes da decisão final.