Área de Atuação

Vigilância Sanitária

Assessoramos empresas na participação em consultas públicas e em processos regulatórios que versem sobre temas de vigilância sanitária. 

Representamos clientes em disputas administrativas, judiciais e arbitrais envolvendo setores regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e por reguladores subnacionais, como as indústrias de alimentos, agrotóxicos, cosméticos, medicamentos, saneantes e tabaco.

Também representamos clientes perante órgãos e entidades da Administração Pública de todos os entes federativos, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os órgãos sanitários estaduais e municipais, inclusive em processos envolvendo autorização de funcionamento e registro de produtos.

Elaboramos pareceres, opiniões jurídicas, memorandos e análises jurídicas em geral em temas relacionados à regulação de vigilância sanitária.