Área de Atuação

Liberdade econômica, inovação e proteção de dados pessoais

Representamos clientes em processos administrativos, judiciais e arbitrais em temas de direito econômico, concorrencial, inovação e proteção de dados pessoais, incluindo questões relacionadas às Leis nº 10.973/2004 (Lei da Inovação), nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e nº 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica).

Atuamos em processos regulatórios normativos perante órgãos e entidades públicos, a exemplo do CADE e da ANPD, mediante participação em consultas, audiências públicas, tomadas de subsídios e demais meios disponibilizados para a apresentação de contribuições pela sociedade civil.

Elaboramos pareceres, opiniões jurídicas, memorandos e análises jurídicas em geral em temas de direito econômico, concorrencial, inovação e proteção de dado, incluindo a aplicação da Lei nº 10.973/2004 (Lei da Inovação), Lei nº 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).